Termos de Serviço - Aplicativo de Pesquisa de Habilidades Socioemocionais

📋 Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Aplicativo de Pesquisa de Habilidades Socioemocionais ("Aplicativo", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso serviço.

Importante: Este é um serviço de pesquisa acadêmica destinado exclusivamente a estudantes da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Sua participação é voluntária e contribui para o avanço da pesquisa educacional no Brasil.

🎯 Descrição do Serviço

Finalidade

O Aplicativo é uma plataforma de pesquisa acadêmica que coleta dados sobre o desenvolvimento de habilidades socioemocionais entre estudantes da EPT através de:

Pesquisas diárias automatizadas via WhatsApp
Coleta de dados de autoavaliação sobre competências socioemocionais
Geração e entrega de relatórios personalizados
Análise estatística para fins de pesquisa educacional

Funcionalidades do WhatsApp Business API

Envio automático de pesquisas diárias em horários programados
Processamento de respostas através de chatbot inteligente
Entrega de relatórios personalizados via WhatsApp
Mensagens de verificação e boas-vindas
Suporte técnico e comunicações relacionadas à pesquisa

✅ Elegibilidade e Cadastro

Critérios de Elegibilidade

Ser estudante ativo de instituição de Educação Profissional e Tecnológica
Possuir número de WhatsApp válido e ativo
Ter capacidade legal para consentir com a participação na pesquisa
Concordar com estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade

Processo de Cadastro

Preenchimento do formulário de registro via QR code
Verificação do número do WhatsApp com código de 5 dígitos
Confirmação da participação voluntária na pesquisa
Início do recebimento de pesquisas diárias automáticas

Atenção: Informações falsas ou fraudulentas podem resultar na exclusão do estudo. Apenas estudantes genuínos da EPT devem participar.

📱 Uso do WhatsApp Business API

Autorização para Comunicação

Ao se cadastrar, você autoriza expressamente:

O recebimento de mensagens automáticas via WhatsApp Business API
O processamento de suas respostas por sistemas automatizados
O envio de pesquisas diárias em horários programados
A entrega de relatórios personalizados via WhatsApp
Comunicações técnicas e de suporte relacionadas ao estudo

Conformidade com Políticas do WhatsApp

Nosso uso do WhatsApp Business API está em conformidade com as políticas da Meta
Respeitamos os limites de comunicação estabelecidos pelo WhatsApp
Não enviamos spam ou mensagens promocionais comerciais
Todas as comunicações são relacionadas à pesquisa acadêmica

Opt-out e Controle

Você pode parar de receber mensagens a qualquer momento
Use o comando /parar para interromper pesquisas
Entre em contato conosco para remoção completa do estudo
Respeitamos todas as solicitações de opt-out imediatamente

🔐 Responsabilidades do Usuário

Uso Apropriado

Ao utilizar nosso serviço, você concorda em:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Participar de forma genuína e responsável
Não tentar interferir ou hackear o sistema
Não compartilhar códigos de verificação com terceiros
Respeitar a finalidade acadêmica da pesquisa

Proibições

É expressamente proibido:

Usar o serviço para fins comerciais ou não acadêmicos
Tentar acessar dados de outros participantes
Interferir no funcionamento do sistema
Fornecer respostas falsas ou enganosas
Compartilhar ou vender dados obtidos através do serviço

🛡️ Limitações de Responsabilidade

Disponibilidade do Serviço

O serviço é fornecido "como está" para fins de pesquisa
Pode haver interrupções temporárias para manutenção
Não garantimos disponibilidade 100% do tempo
Problemas técnicos podem afetar temporariamente o funcionamento

Limitações

Não nos responsabilizamos por:

Problemas de conectividade ou falhas do WhatsApp
Perda de dados devido a problemas técnicos
Interpretações inadequadas dos relatórios gerados
Decisões tomadas com base nos dados da pesquisa

🔬 Propriedade Intelectual e Dados

Propriedade dos Dados de Pesquisa

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins acadêmicos
Você mantém a propriedade de suas respostas individuais
Dados agregados e anonimizados podem ser usados em publicações científicas
Resultados da pesquisa podem ser compartilhados com a comunidade acadêmica

Propriedade Intelectual do Sistema

O aplicativo e seu código-fonte são propriedade dos pesquisadores
Algoritmos e metodologias desenvolvidas são protegidos por direitos autorais
Relatórios gerados são baseados em análises proprietárias
Marca e design do aplicativo são protegidos

🎓 Aspectos Éticos da Pesquisa

Aprovação Ética

Esta pesquisa foi aprovada por comitês de ética em pesquisa institucionais
Seguimos todas as diretrizes brasileiras para pesquisa com seres humanos
Cumprimos os padrões éticos internacionais para pesquisa educacional
Respeitamos a Resolução CNS 466/2012 e normativas relacionadas

Participação Voluntária

            Sua participação é completamente voluntária
Você pode se retirar a qualquer momento sem penalização
Não há consequências acadêmicas por não participar
Seu relacionamento com a instituição de ensino não será afetado

        

⚖️ Conformidade Legal

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Cumprimos integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Processamos dados apenas com base legal adequada
Respeitamos todos os direitos dos titulares de dados
Mantemos medidas de segurança apropriadas

Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira
Foro da comarca de [Cidade/Estado] para resolução de disputas
Cumprimento de todas as leis aplicáveis de proteção de dados
Conformidade com regulamentações acadêmicas nacionais

🔄 Modificações dos Termos

Atualizações

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para:

Refletir mudanças em nossos procedimentos de pesquisa
Cumprir novos requisitos legais ou regulamentares
Melhorar a clareza e transparência
Incorporar novas funcionalidades do serviço

Notificação de Mudanças

Alterações significativas serão comunicadas via WhatsApp
Versão atualizada será publicada nesta página
Continuidade da participação implica aceitação dos novos termos
Você pode se retirar se não concordar com as alterações

⏰ Duração e Encerramento

Duração do Estudo

O estudo tem duração prevista conforme cronograma de pesquisa
Participantes serão notificados sobre o término antecipadamente
Dados serão retidos conforme nossa Política de Privacidade
Relatórios finais podem ser disponibilizados aos participantes

Encerramento da Participação

Sua participação pode ser encerrada por:

Sua própria solicitação a qualquer momento
Conclusão do período de pesquisa
Violação destes Termos de Serviço
Descontinuação do estudo pelos pesquisadores

📞 Contato e Suporte

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

Pesquisador Responsável: [Nome do Pesquisador]
Instituição: [Nome da Instituição de Pesquisa]
Email: [email-pesquisa@instituicao.edu.br]
Telefone: [+55 (XX) XXXX-XXXX]

Para suporte técnico:

Suporte WhatsApp: [suporte@instituicao.edu.br]
Problemas Técnicos: [+55 (XX) XXXX-XXXX]

Para questões de privacidade:

Encarregado de Proteção de Dados: [dpo@instituicao.edu.br]
Política de Privacidade: Clique aqui

✅ Aceitação e Consentimento

Ao utilizar o Aplicativo de Pesquisa de Habilidades Socioemocionais, você declara que:

Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Serviço
Concorda em estar legalmente vinculado a estes termos
Entende a natureza voluntária de sua participação
Consente com o uso do WhatsApp Business API conforme descrito
Está ciente de seus direitos e de como exercê-los

            Sua participação é valiosa e contribui significativamente para o avanço da pesquisa em habilidades socioemocionais na educação profissional e tecnológica no Brasil.
        

📜 Termos de Serviço